Tag Artigo 397 CPP

Tag: Artigo 397 CPP

Qual a diferença entre a prevenção e o juízo processante?

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O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

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O que é artigo de opinião e qual sua estrutura?

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Artigo cientifico sobre a qualidade de vida no trabalho dos medicos

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Agravo de instrumento tutela antecipada indeferida SPC

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Qual o recurso cabível para impugnar tutela antecipada em sentença?

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Como as funções básicas do processo de administração se relacionam?

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Em quais circunstâncias terá cabimento a produção antecipada de prova?

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Petição cumprimento de sentença contra a fazenda pública - novo cpc

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Quais os requisitos para que o juiz aplica a absolvição sumária prevista no art 397 do CPP?

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Qual foi a política de seguridade social que após a Constituição universalizou o seu direito

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Quem define se a tutela deve ser cautelar ou antecipatória?

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Relacione os conceitos de qualidade, produtividade e competitividade

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Qual o objetivo do artigo 3?

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São circunstâncias que sempre atenuam a pena?

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Em que consiste a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública?

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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos artigo

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Qual o recurso cabível em face da decisão que nega a tutela de urgência?

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Quando se admite a aplicação do princípio da fungibilidade na interposição de recursos?

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Artigos não críticos entram em contato apenas com a pele do paciente

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Quais são as atividades excluídas do alcance do Direito Empresarial?

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Quais são as quatro funções administrativas explique cada uma delas?

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O que diz o artigo 5 inciso 3?

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A tutela provisória de urgência requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas

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Qual o recurso cabível da decisão que recebe a denúncia ou a queixa?

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Violação do artigo 7 dos Direitos Humanos

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Somente pode fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas definidas pela ANPD

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Transcreva do texto um trecho que confirme qual e a profissão de gulliver

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O que seria o poder constituinte derivado decorrente quais os seus limites Quem poderá exercê lo?

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Qual a diferença entre roubo simples e roubo qualificado?

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O que é o princípio da colaboração?

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Qual o conceito de responsabilidade ambiental?

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É possível agente ser processado julgado e condenado pela lei brasileira e estrangeira?

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Cumulação de honorários assistenciais e sucumbenciais na Justiça do Trabalho

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É lícita a utilização de força, ainda que excessiva, para a remoção de perigo.

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O que diz o artigo 37 inciso XVI da Constituição Federal?

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Artigo 121 do código penal

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O que determina o artigo 6 da Declaração dos direitos do homem e do Cidadão

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É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas?

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Quando ocorre o momento consumativo do crime de homicídio previsto no artigo 121 do CP?

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É correto afirmar que compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra?

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Em que consiste o princípio da vedação da reformatio in pejus indireta?

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O que e Saúde Coletiva e quando ela surgiu?

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Qual é o artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que evidencia a oposição ao absolutismo?

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O que diz o artigo 186 da Constituição?

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Defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

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É cabível contra decisões interlocutórias proferidas no processo de execução?

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Quando dirigindo um veículo numa via de mão única com retorno ou entrada à esquerda?

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O que são os remanescentes de quilombos o que diz o artigo 68 da Constituição sobre as comunidades remanescentes?

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Segundo a lei 9.795.99 em seu artigo 5 são os objetivos fundamentais da educação ambiental

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O que as partes podem fazer proceder no caso de ausência das testemunhas na audiência de instrução?

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Quais as iniciativas que a escola deve tomar para alcançar realizar um ensino inclusivo?

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Quais relações podemos estabelecer com artigo 205 da Constituição Federal de 1988?

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Qual o recurso cabível contra sentença de segundo grau não unânime CPP?

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Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico e em qual artigo do Código Civil eles se encontram?

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Quanto as frases abaixo I na compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro pagar

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É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 2º do art 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado?

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É admissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

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Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições será do território mais populoso ou que apresente o maior número de fóruns criminais?

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A revisão foi processada e não foram apuradas diferenças

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Copie o esquema abaixo no caderno e complete-o com as informações do parágrafo 1 do artigo 1

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Partes básicas que compõem um artigo científico é uma monografia denotando suas diferenças

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A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.

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Quais são as normas de circulação para pedestres?

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Quais são as contribuições especiais previstas no artigo 149 da CF?

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O que a Constituição Federal de 1988 permite?

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Em qual Constituição Federal racismo foi considerado crime a 1824 B 1888 c 1988?

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É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte?

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Quando o condutor envolvido em um acidente de trânsito tendo condições deixa de prestar socorro à vítima ele comete?

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Qual a semelhança entre o artigo de opinião é o texto dissertativo?

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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC?

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São consequências pelo não oferecimento da denúncia no prazo legal?

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E permitido ultrapassar pela contramão de direção em vias com sentido duplo de circulação e pista única?

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Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas a pedestres O condutor terá como medida administrativa?

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Quando uma rotatória não sinalizada de quem é a preferência de passagem?

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Quando um veículo estiver transitando em via com rotatória e em local não sinalizado terá preferência de passagem aquele que não estiver circulando por ela?

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Quem tem direito a suspensão condicional da pena?

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O que diz os art 186 927 e 932 do Código Civil Brasileiro lei 10.406 2002?

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O que diz o artigo 41?

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É competência concorrente da União dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre produção e consumo?

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São princípios da administração pública expressamente previstos no artigo 37 caput da Constituição Federal dentre outros?

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Em que ano o Brasil assinou o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Económicos Sociais e Culturais?

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Qual o significado da edição do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais?

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Quais os principais benefícios para a empresa contratar profissionais com habilidades socioemocionais bem desenvolvidas?

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É permitida à penhora de salário para o pagamento de prestação de alimentos?

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Como saber se o crime é de ação penal condicionada ou incondicionada?

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Qual a diferença do arrependimento eficaz para desistência voluntária?

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Qual a diferença entre desistência voluntária é arrependimento eficaz?

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Diferença de detenção e reclusão

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Qual a diferença de ação penal pública condicionada é ação penal pública incondicionada?

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Quando não houver sinalização regulamentadora a velocidade máxima permitida nas rodovias de pista simples para motocicletas será de?

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Meu tio morreu tenho direito a folga

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Lei da maria da penha

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Artigo porte de arma codigo penal pena

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Quais as teorias o Código Penal brasileiro adotou em relação ao tempo e ao lugar do crime a resposta deve ser justificada?

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Quais são as causas de aumento de pena prevista no artigo 129 nos casos de lesão corporal dolosa?

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Quais são as hipóteses de violência doméstica e familiar definidas no art 5º da lei 11.340 2006?

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Qual as consequências do não oferecimento da denúncia no prazo legal?

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Qual o prazo para oferecimento da denúncia estando o indigitado autor preso e solto?

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